Resolução Legislativa 1/1994
Tipo: Resolução Legislativa
Ano: 1994
Data da Publicação: 16/07/1994
EMENTA
- Lei Orgânica Municipal de Belmonte Atualizada
Integra da Norma
LEI ORGANICA MUNICIPAL
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE BELMONTE
PREAMBULO
NÓS, OS VEREADORES REPRESENTANTES DO POVO DE BELMONTE, REUNIDOS EM ASSEMBLÉIA MUNICIPAL CONSTÍTUINTE, PARA INSTITUIR UM MUNICÍPIO DEMOCRÁTICO, DESTINADO A ASSEGURAR O EXERCÍCIO DOS DIREITOS SOCIAIS E INDIVIDUAIS, A LIBERDADE, A SEGURANÇA, O BEM ESTAR, O DESENVOLVIMENTO, A IGUALDADE E A JUSTIÇA, COMO VALORES SUPREMOS DE UMA SOCIEDADE FRATERNA, PLURALISTA E SEM PRECONCEITO, FUNDADA NA HARMONIA SOCIAL E COMPROMETIDA, NA ORDEM INTERNA E EXTERNA, COM SOLUÇÃO PACÍFICA DAS CONTROVÉRCIAS RESPEITANDO OS PRINCÍPIOS HISTÓRICOS, VOTAMOS E PROMULGAMOS SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, A SEGUINTE LEI ORGANICA MUNICIPAL:
