Decreto Executivo DECRETO Nº 019 /2021/2021

EMENTA

• DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODO O TERRITÓRIO DE BELMONTE ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 019 /2021.

DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODO O TERRITÓRIO DE BELMONTE ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Jair Antonio Giumbelli Prefeito Municipal de Belmonte, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Belmonte,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo em todo o território do Município de Belmonte, Estado de Santa Catarina, no dia 17 de fevereiro de 2021, (quarta-feira) em virtude da quarta-feira de cinzas.

Art. 2º Qualquer débito para o município, cujo vencimento coincida com a data, terão seus prazos prorrogados para o 1º dia útil após o feriado.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Belmonte, SC 01 de fevereiro de 2021.

JAIR ANTONIO GIUMBELLI

Prefeito Municipal

A presente lei foi registrada e publicado em data supra.

     Rosangela Sigulin Pelissari

     Sec. da Administração