Decreto Executivo DECRETO nº 049/2021/2021

EMENTA

• Altera a alínea “a” do art. 2º do Decreto 043/2021, de 19 de março de 2021 e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO nº 049/2021, de 07 de abril de 2021.

Altera a alínea “a” do art. 2º do Decreto 043/2021, de 19 de março de 2021 e dá outras providências.

JAIR ANTONIO GIUMBELLI, Prefeito Municipal de Belmonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas na Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º.A alínea “a” constante do art. 2º do Decreto 043/2021, de 19 de março de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º. …

a)          a prática de atividades esportivas coletivas e recreativas, como futebol, carteados, basquetebol, futebol sete, futsal, handebol, futebol americano, beisebol, voleibol e outras que possam aglomerar pessoas em estabelecimentos sediados na cidade e no interior do município;”

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 08 de abril de 2021.

Belmonte/SC, 07 de abril de 2021.

JAIR ANTONIO GIUMBELLI

Prefeito Municipal