Decreto Executivo DECRETO Nº 057/2021./2021

EMENTA

• ESTABELECE LOTAÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 057/2021.

ESTABELECE LOTAÇÃO DE VEÍCULO  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Belmonte, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI, XIL e XXIII da lei Orgânica Municipal.

                                   DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecida a lotação do veículo SIENA FIAT, placa: MHW7F55, álcool/gasolina, junto à Secretaria Municipal de Administração.

Art.2º Caberá a cada Secretaria Municipal coordenar os serviços, controlar e requisitar junto ao Departamento de Compras as autorizações de despesas.

Art.3º Não serão recebidos serviços e/ou requisições de despesas contrárias ao presente Decreto.

Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Belmonte, SC 22 de abril de 2021.

                                             JAIR ANTONIO GIUMBELLI

Prefeito Municipal