Decreto Executivo 176/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 20/11/2014
EMENTA
- Fica DECRETADO PONTO FACULTATIVO em todo o território do Município de Belmonte, Estado de Santa Catarina, dia 24 DE NOVEMBRO – dia que antecede ao dia da padroeira Santa Catarina, 25 de novembro, feriado Municipal, objetivando a economicidade administrativa e contenção de despesas da Municipalidade.
Integra da norma