Decreto Executivo 189/2015/2015

EMENTA

• DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODO O TER-RITÓRIO DE BELMONTE EM VIRTUDE DAS COME-MORAÇÕES ALUSIVAS AO NATAL E FINAL DE ANO PARA O QUADRO FUNCIONAL DO MUNICIPIO DE BELMONTE, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODO O TERRITÓRIO DE BELMONTE EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO NATAL E FINAL DE ANO PARA O QUADRO FUNCIONAL DO MUNICIPIO DE BELMONTE, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Belmonte, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67,inciso VI da Lei Orgânica do Município de Belmonte,

DECRETA:

Art. 1º PONTO FACULTATIVO em todo o território do Município de Belmonte,  Estado  de Santa  Catarina,  nos dias  24  de dezembro  (quinta-feira) e 31 de dezembro de 2015 (quinta-feira), em virtude das comemorações alusivas ao Natal e Final de ano.

Art. 2º Qualquer débito para com o município, cujo vencimento coincida com estas datas, terá seu prazo prorrogado para o 1º dia útil subsequente.

Art. 3º A Secretaria Municipal de saúde trabalhará em regime de plantão, a ser definido pelo seu respectivo gestor.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Belmonte, SC 10 de dezembro  de 2015.

Genésio Bressiani

Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO EM DATA SUPRA.

Sonia T.G. Morosini

Secretária da Administração