Decreto Executivo DECRETO 41/2021

EMENTA

• ALTERA DECRETO Nº 002/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

                                                        DECRETO Nº 041/2021.

ALTERA DECRETO Nº 002/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Belmonte, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI, XIL e XXIII da lei Orgânica Municipal.

                                   DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a lotação do veículo FIESTA SEDAN, placa ENJ 3760, ano 2009, álcool/gasolina, inicialmente lotado na Secretaria Municipal da Educação para a Secretaria Municipal de Obras e Transporte e Urbanismo.

Art.2º Caberá a cada Secretaria Municipal coordenar os serviços, controlar e requisitar junto ao Departamento de Compras as autorizações de despesas.

Art.3º Não serão recebidos serviços e/ou requisições de despesas contrárias ao presente Decreto.

Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Belmonte, SC 15 de março de 2021.

JAIR ANTONIO GIUMBELLI

                                                 Prefeito Municipal