Decreto Executivo DECRETO N° 056/2021/2021

EMENTA

• INSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMOVEIS PARA FINS DE PROCEDER A ALIENAÇÃO EM NOME DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE, SC, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

Integra da Norma

DECRETO N° 056/2021

INSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E  IMOVEIS PARA FINS DE PROCEDER A ALIENAÇÃO EM  NOME DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE, SC, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

O Prefeito Municipal de Belmonte, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso VI, do artigo 67, da Lei Orgânica do Município, Lei Municipal e demais dispositivos constitucionais e legais em vigor,

DECRETA:

Art. 1° Fica instituída a Comissão Permanente de avaliação de bens móveis e imóveis, para fins de alienação e aquisição pelo Município de Belmonte.

Art. 2° A Comissão Especial de que trata este ato, será composta dos seguintes Membros:

– Vinicius José Vivian – (Presidente)

– Melânia E.Wronski Frozza – (Relator)

– Marcelo Giumbelli –  (Membro)

– Renata Fernanda Gafski (Membro)

– Leila Bevilaqua Moreschi (Membro)

Art. 3° A Comissão trabalhará sem ônus e os serviços serão considerados de relevante interesse público municipal.

Art.4º Fica revogado, na íntegra, o Decreto nº 120/2019.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belmonte/SC, 20 de abril de 2021.

JAIR ANTONIO GIUMBELLI

PREFEITO MUNICIPAL

O presente Decreto foi registrado e publicado nesta data.

Rosangela Sigulin Pelissari

Secretária da Administração