Decreto Executivo DECRETO Nº 59/2021/2021

EMENTA

• NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB DO MUNICÍPIO DE BELMONTE-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 59/2021, de 26 de abril de 2021.

 

NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB DO MUNICÍPIO DE BELMONTE-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Jair Antonio Giumbelli, Prefeito Municipal de Belmonte, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei nº 14.113, de 25/12/2020, Portaria nº 430 de 10/12/2008 e Lei Municipal nº 2.129 de 26/04/2021.

                 DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DO MUNICÍPIO DE BELMONTE-SC, para o mandato de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução para o mandato subsequente por apenas uma vez, formado pelos seguintes membros;

I)                   REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:

a)      Titular: Claudia Maristela K. Teixeira – CPF: 035.070.149-04 / Telefone: (49) 991154120.

b)     Suplente: Catiani Girardi Orso – CPF: 094.835.079-28.

 

II)                REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

a)      Titular: Sirlei Marafon – CPF: 064.953.959-14 / Telefone: (49) 991475313

b)     Suplente: Francieli de Ré Vitali – CPF: 049.057.989-22 / Telefone: (49) 991616657

 

III)             REPRESENTANTES DOS DIRETORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

a)      Titular: Rafael Forchesatto – CPF: 039.025.809-17 / Telefone: (49) 991073894

b)     Suplente: Casiane Beviláqua – CPF: 015.199.119-71 / Telefone: (49) 991329860

 

 

 

 

IV)             REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICA PÚBLICAS:

a)      Titular: Jane Piaseski – CPF: 017.482.529-33 / Telefone: (49) 91553099

b)     Suplente: Cláudia B. Stolarski – CPF: 842.859.159-87 / Telefone: (49) 991202163.

 

V)                REPRESENTANTES DE PAIS E ALUNOS:

a)      Titular: Diogo L. Bortoluzzi – CPF: 009.463.339-80 / Telefone: (49) 991065040.

b)     Suplente: Edite Karlinski – CPF: 842.871.529-72.

c)      Titular: Francieli Friederich – CPF: 058.091.019.92. / Telefone: (49) 88226106.

d)     Suplente: Leila Beviláqua Moreschi – CPF: 030.508.659-62 / Telefone: (49) 36250066.

 

VI)             REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

a)      Titular: Mariana Machado – CPF: 116.733.659-30

b)     Suplente: Luisa Karlinski – CPF: 108.537.149-24

 

VII)          REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:

a)      Titular: Márcia M. P. Soster – CPF: 047.026.689-94 / Telefone: (49) 991470459.

b)     Suplente: Odirlei Garbini – CPF: 041.292.399.88 / Telefone: (49) 991748709

 

VIII)       REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO:

a)      Titular: Jéssica Mallmann – CPF: 080.550.139-85 / Telefone: (49) 991850969

b)     Suplente: Claudete Carpenedo Pisoni – CPF: 814.482.879-87 / Telefone: (49) 991210265

 

IX)             REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA INDICADO PELA ENTIDADE DE ESTUDANTES SECUNDARISTAS:

a)      Titular: Gabrielli Pasini – CPF 104.239.249,82

b)     Suplente: Pedro Henrique Belolli – CPF: 087.670.629-46

 

X)                REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OU ÓRGÃO EDUCACIONAL EQUIVALENTES:

a)      Titular: Cristina Giongo – CPF: 066.577.399-40 / Telefone: (49) 988328182

 

 

b)     Suplente: Daiana Lúcia Villa Basso – CPF: 040.935.079-61 / Telefone: (49) 991444294

Art. 2º O Conselho do FUNDEB terá um presidente e um vice-presidente que serão eleitos pelos conselheiros, conforme disposto no artigo 3º, §° 1°, da Lei Municipal nº 2.129/2021.

Art. 3º A atuação dos membros do Conselho do FUNDEB não é remunerada, sendo considerada serviço público relevante.

Art. 4° Fica revogado na íntegra o Decreto 045, de 24 de março de 2021.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Belmonte, SC, 26 de abril de 2021.

 

 

                          Jair Antonio Giumbelli

                        PREFEITO MUNICIPAL

 

            REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA

 

                              Rosangela Sigulin Pelissari

                        SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO