Lei Ordinária LEI Nº 2.131/2021 /2021

EMENTA

• ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.117/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

                       LEI Nº 2.131/2021 DE 28 DE ABRIL DE 2021.

ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.117/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JAIR ANTÔNIO GIUMBELLI, Prefeito Municipal de Belmonte, Estado de Santa Catarina,

Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a redação do § 1º, do artigo 2º, da Lei nº 2117/2021, de 14 de janeiro de 2021, o qual passa a contar com o seguinte teor:

“Art. 2º…

§ 1º A função gratificada destina-se a atender eventual vacância temporária do cargo de provimento efetivo pelo período de 04 (quatro) meses, a contar de 01 de janeiro de 2021 até 30 de abril de 2021, podendo ser prorrogado até o final do mês em que ocorrer a homologação do concurso público em andamento para provimento do cargo.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Belmonte – SC, em 28 de abril de 2021.

JAIR ANTÔNIO GIUMBELLII

Prefeito de Belmonte

REGISTRADA E PUBLICACDA EM DATA SUPRA.

Rosangela Sigulin Pelissari

Secretária de Administração