Instrução Normativa 001/2021

Tipo: Instrução Normativa
Ano: 2021
Data da Publicação: 01/10/2021

EMENTA

  • Regulamenta no âmbito da administração municipal, a
    utilização e os procedimentos para preenchimento do Diário de
    Bordo em veículos de passeio, ambulâncias e transporte de
    passageiros em geral do Município de Belmonte/SC.