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Dispõe Sobre a Aprovação do Calendário Anual do ESF

NOMEIA O COMITÊ INTERSETORIAL MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA vinculado ao CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – COMASBE, DO MUNICÍPIO DE BELMONTE-SC.

DISPÕE SOBRE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODO O TER-RITÓRIO DE BELMONTE EM VIRTUDE DAS COME-MORAÇÕES ALUSIVAS AO NATAL E FINAL DE ANO PARA O QUADRO FUNCIONAL DO MUNICIPIO DE BELMONTE, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece Horário Especial de Funcionamento e Ponto Facultativo e dá outras providências.

Fica DECRETADO PONTO FACULTATIVO em todo o território do Município de Belmonte, Estado de Santa Catarina, dia 24 DE NOVEMBRO – dia que antecede ao dia da padroeira Santa Catarina, 25 de novembro, feriado Municipal, objetivando a economicidade administrativa e contenção de despesas da Municipalidade.

INSTITUI QUADRO DE PESSOAL SOB A FORMA DE EMPREGO PÚBLICO DESTINADO A ATENDER AO PROGRAMA DE NÚCLEOS DE ATENÇÃO A SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF, NO MUNICÍPIO DE BELMONTE/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS REGIDOS PELO REGIME JURÍDICO DA CLT PARA INTEGRAREM O QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE BELMONTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BELMONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFORMULA O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELMONTE, ESTADO DE SANTA CATARINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.