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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BELMONTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO E ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELMONTE, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE FUNÇÃO GRATIFICADA PARA ATENDER VACÂNCIA TEMPORÁRIA DE CONTADOR NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DE TAXAS INCIDENTES SOBRE A ATIVIDADE FIM DAS ASSOCIAÇÕES CIVIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS DO MUNICÍPIO DE BELMONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BELMONTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO BEM IMÓVEL PARA FINS DE PROTEÇÃO DE FONTE DE ÁGUA VISANDO ABASTECIMENTO DA PROPRIEDADE E USO COLETIVO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO BEM IMÓVEL PARA FINS DE PROTEÇÃO DE FONTE DE ÁGUA VISANDO ABASTECIMENTO DA PROPRIEDADE E USO COLETIVO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO BEM IMÓVEL PARA FINS DE PROTEÇÃO DE FONTE DE ÁGUA VISANDO ABASTECIMENTO DA PROPRIEDADE E USO COLETIVO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.