FIXA, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 2.037, DE 26 DE JUNHO DE 2019, ALTERADA PELA LEI Nº 2.121/2021 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021, OS SERVIÇOS E RESPECTIVOS PERCENTUAIS DE INCENTIVO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E AGROPECUÁRIO NO MUNICÍPIO DE BELMONTE E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ler maisPrefeito Municipal de Belmonte, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI, do art. 67, da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º FÉRIAS COLETIVAS do período compreendido entre os dias 04 de janeiro a 31 de janeiro de 2019, nas Repartições Públicas Municipais.
Ler maisABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BELMONTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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