12-2014 – Pregão

O MUNICIPIO DE BELMONTE, Estado de Santa Catarina, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, TIPO menor preço unitário por item, no dia 24 de março de 2014; e que para tanto estará recebendo o credenciamento até às 14:00 horas do dia 24 de março de 2014, no Departamento de Licitações,  os envelopes contendo a PROPOSTA  e DOCUMENTAÇÃO  referentes ao presente Edital, cuja abertura das propostas dar-se-á às 14:00 horas do mesmo dia. Se no dia supracitado não houver expediente, o recebimento e o início da abertura dos envelopes referentes a este Pregão serão realizados no primeiro dia útil de funcionamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE, que se seguir.O esclarecimento de dúvidas a respeito de condições do edital e de outros assuntos relacionados a presente licitação poderão ser obtidas junto ao Dpto. de Compras e Licitações ou pelo fone 0**49 3625 0066.Esta licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para o MUNICIPIO DE BELMONTE.Fundamento Legal: Lei Federal n.º 10.520, de 17/07/2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93, Decreto Municipal 39/2007, Decreto Municipal nº 27/2014 e demais exigências deste Edital e anexos.