002/2022 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL MUNICIPIO DE BELMONTE EDITAL Nº 002/2022

Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE BELMONTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TELEFONE: (49) 3625-0069  E-MAIL: seceducacao@belmonte.sc.gov.br

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL
MUNICIPIO DE BELMONTE

EDITAL Nº 002/2022

A Prefeitura Municipal de Belmonte faz saber que fará realizar Processo Seletivo Simplificado emergencial, objetivando a contratação temporária de profissional na área de professor de artes.
1 – Dar continuidade no atendimento aos alunos do ensino fundamental e infantil na educação básica.

2 – Atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, dispensando o respectivo concurso público, consoante o dispositivo no art. 37, inciso IX, da Constituição da República, com vistas ao atendimento às necessidades de excepcional interesse público deste Município de conformidade com as leis municipais: 136/94, 669/2003, 879/2006, Lei Complementar nº 002/2014, Lei Complementar nº 004/2014 e Lei Complementar 016/2015.

1 – DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

 

1.1- O Processo Seletivo Simplificado Emergencial será coordenado por uma Comissão Coordenadora, instituída pelo Prefeito Municipal através de decreto (anexo I), que supervisionará todas as etapas do Processo, desde a Elaboração ao Julgamento do Certame, concluindo com Relatório que apresentará ao Prefeito Municipal para a devida homologação após a Publicação do Resultado Final.

1.2- Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito.

1.3- Os candidatos que atenderem a todas as condições exigidas neste Edital serão contratados conforme o número de vagas ou ficarão em “Cadastro de Reserva” na expectativa de abertura de novas vagas.

 

2 – DO CARGO

 

 

PROFESSOR HABILITADO

CARGO	R$	HORAS	HABILITAÇÃO
Professor de Arte	2.907,47       3.198,23	10/20/30 40 h/sem	Diploma e histórico escolar de conclusão de curso Superior de Licenciatura Plena ou Licenciatura Curta com complementação.   Diploma e histórico escolar de conclusão de curso Superior de Licenciatura Plena ou Licenciatura Curta com complementação, com pós-graduação ou especialização.

 

 

 

 

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PROFESSOR NÃO HABILITADO

CARGO	R$	HORAS	HABILITAÇÃO
Professor de Arte	2.888,30	10/20/30/ 40 h/sem	– Ensino médio na modalidade normal (magistério); ou. – Comprovante de frequência em Ensino Superior, específico na área pretendida a partir do 3º período.

 

 

 

3 – DO PROCESSO SELETIVO

 

3.1- REQUISITOS

3.1.1- Ser brasileiro nato ou naturalizado;

3.1.2- Possuir escolaridade, exigências e requisitos básicos exigidos para o cargo;

3.1.3- Ter na data do encerramento das inscrições, a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
3.1.4- Não se enquadrar na vedação do acúmulo de cargos públicos (art.37/ inciso XVI da CF);

3.1.5- Estar em dia com as obrigações Eleitorais e Militares;

3.1.6- Não possuir rescisão de contrato temporário por justa causa nos últimos 12 (doze) meses.
3.1.7- Conhecer as exigências estabelecidas no presente Edital e estar de acordo com as mesmas.

 

4 – DA INSCRIÇÃO

4.1- As inscrições serão gratuitas e realizadas em formulário padrão, na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Engenheiro Francisco Passos, 133, Centro, Belmonte – SC.

4.2- As inscrições serão realizadas no dia 09 de fevereiro de 2022 das 07h30min às 11h30min horas e das 13h00min as 16h00min.

4.3- – A inscrição deverá ser efetuada pelo candidato ou por procurador devidamente constituído por instrumento de Procuração Pública ou Particular, sendo que neste caso, a assinatura do candidato/outorgante deverá estar reconhecida em cartório.

4.4-O candidato ou seu procurador deverá comparecer ao local da inscrição munido dos documentos exigidos no item 4.5.

4.5- No ato da inscrição o candidato deverá preencher formulário padrão, com letra legível, não podendo haver rasuras e/ou emendas, nem omissão de dados nele solicitados, e entregar cópia simples com a apresentação de original dos seguintes documentos:

a) Documento de Identidade;

b) CPF;

c) Título de Eleitor, com comprovante de quitação eleitoral;

d) Carteira de Trabalho;

 

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e) Inscrição no PIS/PASEP;

f) Alistamento Militar (quando Homem)

g) Comprovante de Residência;

h) Comprovante de Escolaridade exigida para o cargo;

 i) Comprovante de tempo de serviço

4.6- Nenhum documento poderá ser apresentado após a inscrição.

4.7- A inscrição obriga o candidato a aceitar plena e integralmente as condições determinadas neste edital e legislação vigente.

4.8- Feita a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.

4.9- Será automaticamente eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que não apresentar, na inscrição, os documentos exigidos para o cargo.

 

 

5- DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

5.1- DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

O Processo Seletivo será constituído da análise de Currículo Classificatório e experiência profissional realizada por Comissão constituída para este fim.

 

5.2- CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

5.2.1- A avaliação será feita por títulos mediante análise do currículo:

Serão analisados e pontuados no Currículo os seguintes itens:

Quesito I – Qualificação Profissional – Certificado de pós-graduação/especialização

Quesito II – Qualificação Profissional – Diploma e histórico escolar de conclusão de curso Superior de Licenciatura Plena ou Licenciatura Curta com complementação.

Quesito III – Qualificação Cursos na área de Arte

 

5.2.2- QUESITO I – QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

5.2.2.1- Serão considerados para fins de pontuação: pós-graduação/especialização, curso superior na área de atuação; Atestando de frequência na área específica quando não tiver ensino superior completo; Ensino médio.

5.1.2.2- Para fins de pontuação, os Certificados deverão ser de no mínimo 20 horas e estar relacionados à área, sendo considerado cada título uma única vez; realizados entre setembro de 2015 e setembro de 2019.

 

Descrição da pontuação máxima de Títulos:

 

HABILITADO:

Certificado de pós-graduação/especialização  na área de arte ( 15) pontos

Curso Superior de qualificação Profissional na área de arte (10) pontos;.

Cursos na área de arte 0,25 para cada 20 horas.

Obs: Não é cumulativo contagem de pós e de graduação, somente da maior graduação!

 

NÃO HABILITADO:

Ensino Médio magistério

Cursos na área de arte 0,25 para cada 20 horas

Cursando curso superior na área específica (01) ponto por período, a partir do terceiro período.

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6 – DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS:

6.1- O resultado deste Processo Seletivo Simplificado será Publicado no dia 09 de fevereiro no período vespertino no Quadro Interno de Avisos da Prefeitura Municipal de Belmonte, às 16h30min e na página: www.belmonte.sc.gov.br
6.2- A pontuação total do candidato, utilizada para fins de classificação será o somatório da pontuação obtida na qualificação profissional, ocorrendo empate, será considerada como critério a experiência na área de atuação.

6.3- O candidato deve comprovar a qualquer tempo, quando solicitado, o atendimento a todos os requisitos e condições estabelecidos neste Edital. O candidato que não atender a este item terá sua inscrição CANCELADA, sendo ELIMINADO do Processo Seletivo Simplificado.
7- DO CRITÉRIO DE DESEMPATE

7.1- O critério de desempate obedecerá à seguinte ordem de prioridade:

7.1.1- Candidato que obtiver maior qualificação profissional;

7.1.2- Candidato que obtiver maior tempo de experiência profissional;

7.1.3- Sorteio se persistir empate.

 

8 – DA CONVOCAÇÃO PARA CONTRATO

8.1- A chamada dos candidatos classificados para ocuparem as vagas será feita pela Secretaria Municipal de Educação através de publicação no mural público da Prefeitura de Belmonte.

8.2- O candidato deverá comparecer junto a Secretaria Municipal de Educação com toda a documentação necessária à investidura do seu cargo até 17/09/2019 no período vespertino. A não manifestação do candidato classificado no período implicará na sua eliminação do Processo Seletivo.

8.3- Caberá ao candidato, quando solicitado, apresentar atestado médico admissional, expedido por Médico credenciado pelo Ministério do Trabalho.

 

9 – DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES

9.1- Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das instruções e exigências contidas neste Edital.

9.2-Toda a publicação oficial referentes ao presente Processo Seletivo, serão feitas no mural público de avisos da Prefeitura Municipal de Belmonte, situada à Engenheiro Francisco Passos, 133, Centro Belmonte/SC. E página oficial do Município: www.belmonte.sc.gov.br

9.3- O profissional contratado terá avaliado o seu desempenho pela chefia imediata, durante o período de vigência do contrato.

9.4- Quando for evidenciada a insuficiência de desempenho funcional, o contratado terá rescisão imediata do Contrato celebrado com o município, respeitado a legislação pertinente.
9.5- A aprovação do candidato neste Processo Seletivo Simplificado não assegura a sua contratação, mas apenas a expectativa de ser convocado seguindo rigorosamente a ordem de classificação e o preenchimento das vagas disponíveis.

9.6- É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este edital que sejam publicados nos locais referidos no item 9.2 deste edital.

 

 

Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE BELMONTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TELEFONE: (49) 3625-0069  E-MAIL: seceducacao@belmonte.sc.gov.br

 

 

9.7- De acordo com a legislação processual civil em vigor, é a comarca de Descanso foro competente para julgar as demandas judiciais decorrentes do presente Processo Seletivas Simplificado.

9.8- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Coordenadora do Processo seletivo, observados os princípios e normas que regem a Administração Pública.

 

 

 

Belmonte – SC, 08 de fevereiro de 2022.

 

 

 

__________________________
CLEONIR LUIZ PITON
Prefeito Municipal em exercício

 

 

 

 

___________________________

DAIANA LÚCIA VILLA BASSO

Secretária Municipal de Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE BELMONTE

 

 

 

ANEXO I

 

         EDITAL EMERGENCIAL N° 002/2022

 

DECRETO Nº 020/2022 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.

 

NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DO PROCESSO PARA PROCESSO EMERGENCIAL Nº002/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

 

O Prefeito Municipal em exercício de Belmonte, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições legais e de conformidade com os dispositivos da Lei Orgânica;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Designar: CARINA MARIA OCCAI, CLEIDIANE MISTURA E DAIANA LÚCIA VILLA BASSO servidoras públicas municipais, residentes e domiciliados no município, sob a presidência da terceira, para comporem a COMISSÃO MUNICIPAL DO PROCESSO EMERGENCIAL, que terá por objetivo e finalidade o auxílio à Administração para organizar, coordenar, fiscalizar os atos do concurso público, instaurado através do Edital nº 002/2022

Art. 2º – Compete a Comissão: avaliar as inscrições dos candidatos, verificar quanto à publicidade dos atos, realizar a avaliação dos quesitos de qualificação, acompanhar e fiscalizar, sempre de acordo com o contido no regulamento geral do Edital e encaminhar para homologação o resultado final.

Art. 3º – As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão à conta do orçamento municipal vigente.

Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrárias.

 

Belmonte/SC, em 08 de fevereiro de 2022.

 

 

 

 

CLEONIR LUIZ PITON

Prefeitura Municipal em exercício