Câmara adota recomendação de TCE/SC e aprova contas de 2021
Documento entrou na casa em novembro e foi votado nesta segunda-feira
O prefeito de Belmonte, Jair Giumbelli, recebeu, nesta terça-feira (4), o parecer da Câmara de vereadores da adoção da recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) para aprovação das contas da Administração relativas ao exercício de 2021. A segunda votação ocorreu na segunda e obteve a recomendação unanime dos legisladores pela aprovação.
No documento, o TCE salienta que o Município cumpriu os limites no Ensino e Fundeb e solicitou a comunicação ao Conselho Municipal de Educação. Ainda, na fundamentação, o TCE cita um superávit de mais de R$ 2,2 milhões, algo em torno de 11% da receita, o maior índice dos últimos cinco exercícios.
Em relação às metas obrigatórias, o relatório destaca que na Saúde o investimento foi de 17,52%, 2,52% a mais do índice exigido. O mesmo ocorreu com a Educação, que teve um investimento de 29,11% da receita, um valor 4,11% acima do índice e o Fundeb com uma aplicação de 78,35% no dos recursos na remuneração dos profissionais da educação básica, cuja exigência é de no mínimo 70%, e 99,32% dos valores em manutenção e desenvolvimento do ensino, quando a margem é de 90%.
Referente aos gastos com pessoal, o documento do TCE aponta que o município tem 42,43% da receita destinada à folha do Executivo, 11,54% abaixo do limite prudencial que é de até 54%. O valor gasto com com o Legislativo, cuja margem máxima é de 6%, ficou em apenas 3,44%.
“A aprovação das contas é o reflexo de um trabalho sério e conjunto de toda a equipe da Prefeitura. Cada servidor é peça fundamental. Sabemos que o cumprimento dos requisitos é uma obrigação da gestão, porém, com transparência, eficiência e uma equipe comprometida conseguimos alcançar o objetivo”, disse ele.
