EDITAL Nº 04/2021 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL
MUNICIPIO DE BELMONTE

EDITAL Nº 04/2021

 

A Prefeitura Municipal de Belmonte faz saber que fará realizar Processo Seletivo Simplificado emergencial, torna público aos interessados, que se encontram abertas as inscrições para o Processo Seletivo para contratação/admissão, de professores por prazo determinado para atender necessidade temporária, tendo em vista que não há candidatos habilitados interessados classificados junto Processo Seletivo nº 04/2021, que possuem interesse nas vagas disponíveis. objetivando a contratação temporária de profissional na área de educação física, visando a substituição de servidores em licença prêmio e tratamento de  saúde, visando:

1 – Dar continuidade no atendimento aos alunos da rede municipal de ensino.

2 – Atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, dispensando o respectivo concurso público, consoante o dispositivo no art. 37, inciso IX, da Constituição da República, com vistas ao atendimento às necessidades de excepcional interesse público deste Município de conformidade com as leis municipais:003/2008, 002/2014, 004/2014 e Lei complementar nº 25/2017 e Lei  Federal nº 9.696, de 1º de setembro de 1998.Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivosConselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.

 

 

1- DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1- O Processo Seletivo Simplificado Emergencial será coordenado por uma Comissão Coordenadora, instituída pelo Prefeito Municipal através de Portaria, que supervisionará todas as etapas do Processo, desde a Elaboração ao Julgamento do Certame, concluindo com Relatório que apresentará ao Prefeito Municipal para a devida homologação após a Publicação do Resultado Final.

1.2- Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito.

1.3- Os candidatos que atenderem a todas as condições exigidas neste Edital serão contratados conforme o número de vagas ou ficarão em “Cadastro de Reserva” na expectativa de abertura de novas vagas.

2- DOS CARGOS

PROFESSORES HABILITADOS.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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MUNICÍPIO DE BELMONTE

 

 

 

QUADRO I

 

	PROFESSORES HABILITADOS
Cargo		Nº Vagas	Vencto Base 40 h/sem	Área de atuação	Habilitação	Tipo de Prova
Professor de Educação Física		CR*	R$ 2.907,48	Área III – Educação Física	Diploma e histórico escolar de conclusão de curso Superior de Licenciatura Plena ou Licenciatura Curta com complementação pedagógica na respectiva área de atuação. (Disciplina). Registro  CREF.	Títulos

• Contratação inicial para uma vaga de 40 horas, pelo período de 14 dias.

3- DO PROCESSO SELETIVO

 

3.1- REQUISITOS

3.1.1- Ser brasileiro nato ou naturalizado;

3.1.2- Possuir escolaridade, exigências e requisitos básicos exigidos para o cargo;

3.1.3- Ter na data do encerramento das inscrições, a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
3.1.4- Não se enquadrar na vedação do acúmulo de cargos públicos (art.37/ inciso XVI da CF);

3.1.5- Estar em dia com as obrigações Eleitorais e Militares;

3.1.6- Não possuir rescisão de contrato temporário por justa causa nos últimos 12 (doze) meses.
3.1.7- Conhecer as exigências estabelecidas no presente Edital e estar de acordo com as mesmas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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4- DA INSCRIÇÃO

4.1- As inscrições serão gratuitas e realizadas em formulário padrão, conforme Anexo I, no setor de Recursos Humanos, situada na Rua Engenheiro Francisco Passos, 133, Centro, Belmonte – SC.

4.2- As inscrições serão realizadas no 17 de maio de 2021 das 09:00 às  11:30 e 13:00 as 17:00 horas.

4.3- – A inscrição deverá ser efetuada pelo candidato ou por procurador devidamente constituído por instrumento de Procuração Pública ou Particular, sendo que neste caso, a assinatura do candidato/outorgante deverá estar reconhecida em cartório.

4.4-O candidato ou seu procurador deverá comparecer ao local da inscrição munido dos documentos exigidos no item 4.5.

4.5- No ato da inscrição o candidato deverá preencher formulário padrão, com letra legível, não podendo haver rasuras e/ou emendas, nem omissão de dados nele solicitados, e entregar cópia simples com a apresentação de original dos seguintes documentos:

a) Documento de Identidade;

b) CPF;

c) Título de Eleitor, com comprovante de votação da última eleição;

d) Carteira de Trabalho;

e) Inscrição no PIS/PASEP;

f) Alistamento Militar (quando Homem)

g) Comprovante de Residência;

h) Comprovante de Escolaridade exigida para o cargo;

j) Comprovante de tempo de serviço

4.6- Nenhum documento poderá ser apresentado após a inscrição.

4.7- A inscrição obriga o candidato a aceitar plena e integralmente as condições determinadas neste edital e legislação vigente.

4.8-Feita a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.

4.9- Será automaticamente eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que não apresentar, na inscrição, os documentos exigidos para o cargo.

 

5- DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

 

5.1- DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

O Processo Seletivo será constituído da análise de Currículo Classificatório e experiência profissional realizada por Comissão constituída para este fim.

 

5.2- CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

5.2.1- A avaliação será feita por títulos mediante análise do currículo:

Serão analisados e pontuados no Currículo os seguintes itens:

Quesito I – Qualificação Profissional, Mestrado na área de Educação, Pós Graduação específica na área de atuação.Diploma e histórico escolar de conclusão de curso Superior de Licenciatura Plena ou Licenciatura Curta com complementação.

 

 

 

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5.2.2- QUESITO I – QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

5.2.2.1- Serão considerados para fins de pontuação: curso superior na área de atuação.

5.1.2.2- Para fins de pontuação, os certificados deverão ser de no mínimo 10 horas e estar relacionados à área da educação.

 

5.2.3 – Descrição da pontuação máxima de Títulos:

HABILITADOS:

Curso completo de Mestrado na área de Educação (2,5) pontos;

Certificado de especialização na área de atuação (2,0) pontos;

Certificado de ensino superior na área de atuação (2,0) pontos

Cursos específicos na área de Educação Física no período de 2018  a 2021. Sendo 0,15 para cada 10 horas.( Maximo 200 horas) (2,5) pontos;

Cursos na área de Educação no período de 2018  a 2021. Sendo 0,10 para cada 10 horas.( Maximo 200 horas) (2,0) pontos;

 

5.2.4  – Em caso de empate:

Em caso de empate os candidatos serão chamados a apresentar tempo de serviço na área de atuação.

 

6- DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS:

6.1- O resultado deste Processo Seletivo Simplificado será Publicado no dia 17 de maio de 2021 a partir das 16:30horas no Quadro Interno de Avisos da Prefeitura Municipal de Belmonte e no Site www.belmonte.sc.gov.br

6.2- A pontuação total do candidato, utilizada para fins de classificação será o somatório da pontuação obtida na qualificação profissional, ocorrendo empate, será considerado como critério a experiência na área de atuação.

 

6.3- O candidato deve comprovar a qualquer tempo, quando solicitado, o atendimento a todos os requisitos e condições estabelecidos neste Edital. O candidato que não atender

a este item terá sua inscrição CANCELADA, sendo ELIMINADO do Processo Seletivo Simplificado.

7- DO CRITÉRIO DE DESEMPATE

7.1- O critério de desempate obedecerá à seguinte ordem de prioridade:

7.1.1- Candidato que obtiver maior qualificação profissional;

7.1.2- Candidato que obtiver maior tempo de experiência profissional;

7.1.3- Maior Idade

7.1.4- Sorteio se persistir empate.

8- DA CONVOCAÇÃO PARA CONTRATO

8.1- A chamada dos candidatos classificados para ocuparem as vagas será feita pela Secretaria Municipal de Educação através de publicação no Site www.belmonte.sc.gov.br

 

 

 

 

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8.2- O candidato deverá comparecer junto ao junto ao Recursos Humanos com toda a documentação necessária à investidura do seu cargo até 16h30min do dia que foi comunicado. A não manifestação do candidato classificado no período implicará na sua eliminação do Processo Seletivo.

 

9- DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES

9.1- Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das instruções e exigências contidas neste Edital.

9.2- Toda a publicação oficial referentes ao presente Processo Seletivo serão feitas no Site:www.belmonte.sc.gov.br da Prefeitura Municipal de Belmonte.

9.3- O profissional contratado terá avaliado o seu desempenho, durante o período de vigência do contrato.

9.4- Quando for evidenciada a insuficiência de desempenho funcional, o contratado terá rescisão imediata do Contrato celebrado com o município, respeitado a legislação pertinente.
9.5- A aprovação do candidato neste Processo Seletivo Simplificado não assegura a sua contratação, se seguindo rigorosamente a ordem de classificação e o preenchimento das vagas disponíveis.

9.6- É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este edital que sejam publicados no local referidos no item 9.2 deste edital.

9.7- De acordo com a legislação processual civil em vigor, é a comarca de Descanso foro competente para julgar as demandas judiciais decorrentes do presente Processo Seletivas Simplificado.

9.8- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Coordenadora do Processo seletivo, observados os princípios e normas que regem a Administração Pública.

9.9- O presente Edital terá validade até o final do ano letivo de 2021, podendo ser prorrogado de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Educação.

 

Belmonte – SC, 17 de maio de 2021.

 

 

 

 

 

 

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DAIANA VILLA BASSO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE BELMONTE

 

PORTARIA Nº 304/2021 DE 17 DE MAIO DE 2021.

 

 

NOMEIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL 004/2021, PARA VAGA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

O Prefeito Municipal de Belmonte, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições legais e de conformidade com os dispositivos da Lei Orgânica;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Designar: Catiani Girardi, Rosangela Sigulin Pelissari, Juselene Lúcia Beviláqua Giumbelli, brasileiras, servidoras públicas municipais, residentes e domiciliados no município, sob a presidência do primeiro, para comporem a COMISSÃO MUNICIPAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, que terá por objetivo e finalidade o auxílio à Administração para organizar, coordenar, fiscalizar os atos do concurso, instaurado através do Edital nº. 003/2021.

 

Art. 2º – Compete a Comissão: avaliar as inscrições dos candidatos, verificar quanto à publicidade dos atos, acompanhar sempre de acordo com o contido no regulamento geral do Edital. A Comissão poderá ainda, requisitar recursos humanos, financeiros, materiais, equipamentos e instalações necessárias para a concretização do objetivo, mediante a autorização do chefe do Executivo Municipal.

 

Art. 3º – As despesas decorrentes da execução do presente Ato, correrão à conta do orçamento municipal vigente.

 

Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

BELMONTE/SC, 17 de maio de 2021.

 

 

Jair Antonio Giumbelli

Prefeito Municipal

 

 

Rosangela Sigulin Pelissari

Secretaria da Administração

 

 

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO, EDITAL 004/2021

 

Nome Completo:

Formação:

CPF:

R.G.:

Endereço para correspondência:

Bairro:

Cidade:

Estado:

CEP:

Telefones: res

(    )

cel:

(    )

com:

(    )

E-mail:

(      )

Processo emergencial para professor de Educação Física

Descrição  dos itens a serem avaliados, devidamente comprovados entregues:

QUESITO 1:

QUESITO II:

Obs:

 

 

Belmonte, ____/____/_____

 

 

 

_________________________________________

Assinatura

 

 

 

Comprovante de entrega:

Recebido em …./…./…..