Dispensa de licitação nº 36/2024

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 36/2024

• Modalidade : Dispensa Eletrônica

• Data da Abertura : 30/12/2024

• Local :

• SETOR RESPONSÁVEL : SEC MUN DE ADMINISTRAÇÃO

• ENTIDADE : MUNICÍPIO DE BELMONTE

• Objeto : O OBJETO DE QUE TRATA O PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO A O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO RATEAR AS DESPESAS DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE MUNICÍPIOS – SANTA CATARINA, PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL - DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL - CONSAD, ENTRE OS CONSORCIADOS NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI Nº. 11.107/05,NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NO ART. 75, INCISO XI, DA LEI Nº 14.133/21 E ALTERAÇÕES DECRETO MUNICIPAL 199/2023

EDITAL E AVISOS

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  D_F_D_29_assinado

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  Autorização da autoridade competente (19)

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  Estudo_Tecnico_Preliminar_29_assinado

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  Parecer_CONSAD_assinado (1)

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  EDITAL_DISPENSA_36-2024_CONSAD_1_assinado

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  HOMOLOGACAO_1_assinado