001/2019 CMDCA – PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belmonte no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 170/2014 e na Lei Municipal n. 2029 de 08 de abril de 2019, abre as inscrições para a escolha de Conselheiros Tutelares para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Belmonte, e dá outras providências.

ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS:

ACONTECERÁ NO DIA 06 DE OUTUBRO (DOMINGO), DAS 8H ÀS 17H, NO CENTRO SOCIAL, LOCALIZADO NA RUA MAURÍCIO CARDOSO, CENTRO, BELMONTE/SC.