CONCORRÊNCIA Nº 03/2024

DADOS GERAIS

Nº do Edital : 03/2024
Modalidade : Concorrência Eletrônica
Data da Abertura : 20/11/2024
Local :
SETOR RESPONSÁVEL : SEC MUN DE ADMINISTRAÇÃO
ENTIDADE : MUNICÍPIO DE BELMONTE
Objeto : Esta licitação tem por objeto a seleção de propostas visando à outorga de até 02 (duas) permissões do serviço de transporte individual remunerado de passageiros (táxi), observadas as disposições da Lei Municipal n. 2.161/2021, de 18 de outubro de 2021, Decreto Municipal nº 128/2023, de 10 de agosto de 2023, Decreto Municipal n. 191/2023, de 21 de novembro de 2023, e Decreto Municipal 164/2024, de 26 de setembro de 2024 de conformidade com as especificações técnicas constantes do Projeto Básico, Anexo I e demais especificações contidas no edital e seus anexos.

EDITAL E AVISOS

Status da Licitação