INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2025

DADOS GERAIS

Nº do Edital : 02/2025
Modalidade : Inexigibilidade
Data da Abertura : 03/01/2025
Local : PREFEITURA DE BELMONTE
SETOR RESPONSÁVEL : MULTIENTIDADES
ENTIDADE : PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELMONTE
Objeto : INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETIVA PARA A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL, SEGUNDO A PREVISÃO DE GASTOS PARA O MUNICÍPIO DE BELMONTE E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, AMPARADA PELO ARTIGO 74, INCISO I DA LEI FEDERAL 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, POR SE TRATAR DE SERVIÇO PRESTADO POR MEIO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E/OU COM FORNECEDOR ÚNICO NA LOCALIDADE.

EDITAL E AVISOS

Status da Licitação