Belmonte implanta plano de cobrança de melhorias
Belmonte – A administração municipal conforme determina a lei que está na constituição de 1988 e que pune os administradores que não a cumprirem, implantou um plano para recolher os tributos dos proprietários de terrenos e imóveis que tiveram melhorias de infraestrutura como calçamento e Asfalto. A cobrança das melhorias de referem aos editais 01, 02, 03/2009 que compreende as ruas: Pavimentação Asfáltica em parte Da Avenida Assis Brasil, Rua Mauricio Cardoso, Avenida Presidente Getulio Vargas, Rua Engenheiro Francisco Pereira Passos. Da pavimentação com Pedras irregulares em parte da Rua Peperi, Rua Jesus de Baitaca, Rua Engenheiro Francisco Passos, Rua Mauricio Cardoso, Presidente Venceslau Brás e Rua Jesus de Baitaca. Um decreto assinado pelo Prefeito Mauri Scaranti já prorrogou o prazo de vencimento que agora passa a ser 5 de novembro e não mais 18 de outubro como previa os editais. Os valores cobrados de cada contribuinte corresponde a apenas 15% do custo total da obra e mesmo necessitando ser feito de acordo com a legislação vigente, a prefeitura se preocupou num índice menor para auxiliar as famílias. Também se oportunizou várias formas de pagamento que são:– Pagamento a vista com 20% (vinte por cento) de desconto com vencimento em 5 de novembro de 2009. – Em duas parcelas, mensais e sucessivas do mesmo valor com 10 % (dez por cento) de desconto. -O Contribuinte poderá optar pelo pagamento em 12 (doze) parcelas, mensais, iguais e sucessivas, vencendo a primeira também no dia 5 de novembro. O contribuinte que não fizer a opção em data hábil terá seu debito lançado em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas. Quem não efetuar o pagamento será lançado em dívida ativa.
