Dispensa Eletrônica de licitação nº 01/2023

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 01/2023

• Modalidade : Dispensa

• Data da Abertura : 21/07/2023

• Local :

• SETOR RESPONSÁVEL : SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO

• ENTIDADE : PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE

• Valor Global R$: 82.000,00

• Objeto : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO SOCIOAMBIENTAL (ETSA) E AEROFOTOGRAMETRIA NAS ÁREAS DE APP NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BELMONTE - SC, COM BASE NOS ARTS. 64 E 65 DA LEI Nº 12.651/2012 E NOS ARTS. 11, § 2º, E 12, AMBOS DA LEI Nº 13.465/2017, LEI Nº 14.285 de 29/12/2021, PARECER TÉCNICO Nº. 1/2021/GAM/CAT (EMITIDO EM 16 DE MARÇO DE 2021) E SEUS ANEXOS, ENUNCIADOS DE DELIMITAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS (APROVADOS PELOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E PELO CONSELHO CONSULTIVO DO MEIO AMBIENTE EM JUNHO DE 2020) E DEMAIS LEGISLAÇÕES CORRELATAS E VIGENTES, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I e demais elementos deste Edital.

EDITAL E AVISOS

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  PUBLICAÇÃODISPENSA ELETRÔNICA 01-2023 estudo

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  ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

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  DISPENSA ELETRONICA 01-2023 ESTUDO TECNICO SOCIAMBIENTAL

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  PropostasEletronicas 01-2023

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  ATA FINAL DISPENSA 01-2023

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  HOMOLOGAÇÃO 01-2023

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  HOMOLOGAÇÃO 01-2023

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  EXTRATO CONT Nº 72-2023