9 de maio de 2024
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Licitações

Resumo

Modalidade Andamento Divulgado Encerrada Suspensa Total
Anulada Deserta Fracassada Homologada Revogada
Chamada Pública 1 4 0 0 0 2 0 0 7
Concorrência Pública 0 2 0 0 0 0 0 0 2
Concorrência Pública 3 0 0 0 0 4 0 1 8
Credenciamento 6 3 0 0 0 1 0 0 10
Dispensa 160 46 0 0 0 243 2 0 451
Inexigibilidade 33 13 0 0 0 31 0 0 77
Leilão 5 0 0 4 0 8 0 0 17
Pregão 136 108 4 4 0 337 2 3 594
Tomada de Preços 32 12 3 5 1 46 0 1 100

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 04/2024

Dispensa

10/05/2024

Divulgado Aguardando Abertura

Nº do Edital: 04/2024

Modalidade: Dispensa

Data da Abertura: 10/05/2024

Valor Global: R$ 0,00

Objeto: O objeto de que trata o presente dispensa de licitação é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MÁQUINA REARMADORA AUTOMÁTICA DE “JOGO DE BOCHA 48”, COM TODOS Os Equipamentos E MATERIAIS NECESSÁRIOS, SENDO ENTREGUE INSTALADA NA COMUNIDADE DE LINHA TIMBAÚVA, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE BELMONTE-SC, INSTALAÇÃO INCLUSA, CONFORME DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA, TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DESTE EDITAL.

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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2024 -FMS

Dispensa

03/05/2024

Encerrada - Homologada

Nº do Edital: 05/2024

Modalidade: Dispensa

Data da Abertura: 03/05/2024

Valor Global: R$ 21.000,00

Objeto: CONTRATAÇÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR EM SAÚDE MENTAL PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, COMPOSIÇÃO DA DIÁRIA GLOBAL: APARTAMENTO COM AR CONDICIONADO, TODOS MATERIAIS E MEDICAMENTOS, HONORÁRIO MÉDICOS, ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM 24 H, EQUIPE MULTIDISCIPLINAR – NUTRICIONISTA, PSICÓLOGA, EDUCADOR FÍSICO, PROFESSOR DE MÚSICA, 05 REFEIÇÕES DIÁRIAS, PARA O PACIENTE J. V.R. D., CPF: 079.XXX.049-XX, CONFORME DOCUMENTOS

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DISPENSA ELETRÔNICA Nº 01/2024 - FMS

Dispensa

24/04/2024

Divulgado Aguardando Abertura

Nº do Edital: 01/2024

Modalidade: Dispensa

Data da Abertura: 24/04/2024

Valor Global: R$ 0,00

Objeto: O objeto de que trata o presente dispensa eletrônica de licitação é a contratação de empresa especializada para realização de exames laboratoriais especializados, citopatológicos e anatomopatológicos para atender a demanda da Unidade Básica de Saúde do município de Belmonte/SC, de acordo com as especificações constantes no edital, Termo de Referência, anexo I e demais anexos do edital.

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DISPENSA DE LICITAÇÃO 21/2024

Dispensa

18/04/2024

Encerrada - Homologada

Nº do Edital: 21/2024

Modalidade: Dispensa

Data da Abertura: 18/04/2024

Valor Global: R$ 17,86

Objeto: O OBJETO DE QUE TRATA A PRESENTE DISPENSA SE REFERE A FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO PARA A ADESÃO, POR MEIO DE CONTRATO DE APORTE FINANCEIRO, DO MUNICÍPIO DE BELMONTE AO “PROGRAMA LIXO ZERO”, INSTITUÍDO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER, DO QUAL O MUNICÍPIO FAZ PARTE, POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.295/2023, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NO ART. 75, INCISO XI.

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DISPENSA DE LICITAÇÃO 20/2024

Dispensa

18/04/2024

Encerrada - Homologada

Nº do Edital: 20/2024

Modalidade: Dispensa

Data da Abertura: 18/04/2024

Valor Global: R$ 6.400,00

Objeto: AQUISIÇÃO DE 02 UND DE QUADROS COM FOTOS AÉREAS DO MUNICÍPIO, MEDINDO 106 X 224 CENTÍMETROS, COM ACABAMENTO, E 01 UND DE RESTAURAÇÃO DE FOTO AÉREA, TAMANHO 70 X 100 CENTÍMETROS – PATRIMÔNIO NÚMERO 1523, DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE BELMONTE/SC, DESTINADOS AO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, CONFORME DOCUMENTOS.

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DISPENSA DE LICITAÇÃO 19/2024

Dispensa

15/04/2024

Encerrada - Homologada

Nº do Edital: 19/2024

Modalidade: Dispensa

Data da Abertura: 15/04/2024

Valor Global: R$ 530.173,86

Objeto: O objeto do presente contrato consiste na CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO MULTIFINALITÁRIO PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, LOCALIZADA RUA SANTOS DUMONT TRECHO ENTRE AS RUAS VENCESLAU BRÁS E AV. PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, RUA SANTOS DUMONT TRECHO ENTRE AV. PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS E BORGES DE MEDEIROS, RUA SANTOS DUMONT TRECHO ENTRE RUA BORGES DE MEDEIROS E PADRE RÉUS E RUA PADRE RÉUS TRECHOS RUA SANTOS DUMONT A SC 496, NO MUNICÍPIO DE BELMONTE /SC, COM ÁREA TOTAL DE 8.840,11M², COM RECURSOS DO PROCESSO SCC 11957/2023, VINCULADO A PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº004/2023, DE 29/09/2023, DO ESTADO DE SANTA CATARINA/SIE E RECURSOS PROVENIENTES DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202332350003, PROGRAMA 09032023, PLANO DE AÇÃO Nº 09032023-031269 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO FEDERAL/MINISTÉRIO DA FAZENDA E RECURSOS PRÓPRIOS DE ACORDO COM OS PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS ANEXOS INTEGRANTES DESTE PROCESSOA SER RETIRADO NA USINA DE ASFALTO DO CONDER

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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2024

Dispensa

15/04/2024

Encerrada - Homologada

Nº do Edital: 18/2024

Modalidade: Dispensa

Data da Abertura: 15/04/2024

Valor Global: R$ 35.724,73

Objeto: CONTRATO DE RATEIO, A TEOR DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA, DECORRENTE DA RATIFICAÇÃO POR LEI PELOS ENTES CONSORCIADOS, DA SEGUNDA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, LEI MUNICIPAL Nº 2.303/2024, DE 04 DE ABRIL DE 2024. POR DISPENSA DO CERTAME.

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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2024

Dispensa

04/04/2024

Divulgado Aguardando Abertura

Nº do Edital: 16/2024

Modalidade: Dispensa

Data da Abertura: 04/04/2024

Valor Global: R$ 0,00

Objeto: O objeto de que trata o presente dispensa de licitação a contratação do Serviço Social da Indústria-SESI, para a prestação de serviços educacionais para alunos da rede municipal de ensino do município de Belmonte - SC, para ministrar o PROGRAMA DE MAKER ROBÓTICA KIDS INICIANTE, nos termos e condições especificadas no documento de formalização de demanda – DFD parte integrante deste edital.

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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2024

Dispensa

13/03/2024

Encerrada - Homologada

Nº do Edital: 14/2024

Modalidade: Dispensa

Data da Abertura: 13/03/2024

Valor Global: R$ 10.499,85

Objeto: O objeto de que trata a presente CONTRATAÇÃO DE BANDA OU MÚSICOS PARA ANIMAÇÃO E SONORIZAÇÃO MUSICAL PARA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, PARA OS GRUPOS DE IDOSOS, CLUBES DE MÃES E DEMAIS ATIVIDADES DA PASTA NO ANO DE 2024, COM DATAS A SEREM DEFINIDAS CONFORME NECESSIDADE E CALENDÁRIO DA SECRETARIA.

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DISPENSA DE LICITAÇÃO 03/2024-FMS

Dispensa

13/03/2024

Encerrada - Homologada

Nº do Edital: 03/2024

Modalidade: Dispensa

Data da Abertura: 13/03/2024

Valor Global: R$ 0,00

Objeto: Contratação de plano de telefonia móvel, a serem utilizados nos diversos setores da Secretaria municipal de Saúde de Belmonte/SC, nos termos e condições especificadas no documento de formalização de demanda – DFD parte integrante deste edital de Dispensa.

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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2024

Dispensa

13/03/2024

Encerrada - Homologada

Nº do Edital: 13/2024

Modalidade: Dispensa

Data da Abertura: 13/03/2024

Valor Global: R$ 7.798,80

Objeto: O objeto de que trata o presente dispensa de licitação a Contratação de plano de telefonia móvel, a serem utilizados nos diversos setores da administração pública do município de Belmonte/SC, nos termos e condições especificadas no documento de formalização de demanda – DFD parte integrante deste edital.

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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2024

Dispensa

12/03/2024

Encerrada - Homologada

Nº do Edital: 12/2024

Modalidade: Dispensa

Data da Abertura: 12/03/2024

Valor Global: R$ 10.840,00

Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a Aquisição de peça orbitrol de direção e válvula alivio orbitrol, destinados para manutenção e conservação da máquina pá carregadeira Michigan 55C, a serviço da Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Estradas Vicinais,nos termos e condições especificadas no documento de formalização de demanda – DFD parte integrante deste edital.

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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2024

Dispensa

01/03/2024

Divulgado Aguardando Abertura

Nº do Edital: 11/2024

Modalidade: Dispensa

Data da Abertura: 01/03/2024

Valor Global: R$ 38.090,00

Objeto: Dispensa de licitação para contratação do CONSÓRCIO DE INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA – CIGA, CNPJ - 09.427.503/0001-12, para prestação de serviço continuado de Tecnologia da Informação e Comunicação, pela CONTRATADA, do sistema Ciga GEO, o qual consiste num sistema integrado de tecnologia, contemplando a implantação, manutenção e personalização para a identificação das políticas, mecanismos e procedimentos que permitam a geração, a gestão, o acesso, o compartilhamento, a disseminação e o uso de dados geoespaciais, na forma de um Sistema de Informações Georreferenciadas (SIG) voltado à gestão do cadastro imobiliário e integrado aos demais sistemas dos Municípios e aos sistemas do CIGA, por meio de plataforma web compatível com os principais navegadores do mercado.

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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2024

Dispensa

26/02/2024

Encerrada - Homologada

Nº do Edital: 10/2024

Modalidade: Dispensa

Data da Abertura: 26/02/2024

Valor Global: R$ 4.320,00

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA TRABALHAR COM GRUPO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS, COM AULAS DE PATINAÇÃO ARTÍSTICA, CARGA HORÁRIA DE 6 (SEIS) HORAS SEMANAIS, DESTINADO A ATENDER O PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA, NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA – DFD PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL.

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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2024

Dispensa

26/02/2024

Encerrada - Homologada

Nº do Edital: 09/2024

Modalidade: Dispensa

Data da Abertura: 26/02/2024

Valor Global: R$ 5.960,00

Objeto: CONTRATAÇÃO PALESTRA SHOW EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER A REALIZAR-SE NO DIA 07 DE MARÇO DE 2024, NA ASMOBEL ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BELMONTE, EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER (08 DE MARÇO), COM DURAÇÃO DE ATÉ 1HS20MIN, NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL.

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DISPENSA E LICITAÇÃO Nº 08/2024

Dispensa

22/02/2024

Divulgado Aguardando Abertura

Nº do Edital: 08/2024

Modalidade: Dispensa

Data da Abertura: 22/02/2024

Valor Global: R$ 12.000,00

Objeto: O objeto de que trata o presente dispensa de licitação O CONTRATO O RATEIO DAS DESPESAS DE UTILIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA recebida pelo CONDER através do Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel firmado com a Secretaria de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina TCU nº 004/2022 – Proc. SIE 20155/2022, do equipamento com as seguintes especificações: Prefixo EH-0004; Marca/modelo: XCMG/XE225BR; Placa: RXW6F23; CHASSI: ; Patrimônio: 7955, de acordo com as condições e especificações da justificativa da dispensa

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Dispensa de Licitação nº 07/2024

Dispensa

16/02/2024

Encerrada - Homologada

Nº do Edital: 07/2024

Modalidade: Dispensa

Data da Abertura: 16/02/2024

Valor Global: R$ 0,00

Objeto: AQUISIÇÃO CONJUNTO DE MOTO BOMBA SUBMERSA E DEMAIS PEÇAS E CORRELATOS, EM ATENDIMENTO A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE BELMONTE, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NO ART. 75, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/21 E ALTERAÇÕES DECRETO MUNICIPAL 199/2023 DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA.

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Dispensa de Licitação nº 6/2024

Dispensa

12/02/2024

Encerrada - Homologada

Nº do Edital: 6/2024

Modalidade: Dispensa

Data da Abertura: 12/02/2024

Valor Global: R$ 0,00

Objeto: AQUISIÇÃO TURBINA NÃO VALVULADA NISSAN FRONTIER 2.5 DESTINADO À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO VEÍCULO NISSAN/FRONTIER, PLACAS AVD-6047, A SERVIÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE BELMONTE-SC, CONFORME EDITAL E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONTIDA NO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

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