Programa Fortalecer subsidiou quase 60 mil em juros
Aporte beneficiou 37 empresas
O programa Fortalecer, criando pela Administração Municipalde Belmonte para empresas e produtores do município, fechou o ano com um aporte de quase R$ 60 mil para subsídio de juros aos CNPJs beneficiados. Foram 37 empresas atendidas e o montante deve ser pago em 24 vezes, conforme abatimento das parcelas por parte dos empresários.
A Lei de Incentivo foi sancionada em junho, como forma de apoiar às micro e pequenas empresas do município, permitindo o subsídio de juros, em instituições financeiras e cooperativas de crédito cadastradas, em financiamento feito por indústrias, comércios e prestadores de serviços do município de Belmonte. A medida buscou minimizar os efeitos econômicos negativos ocasionados pela pandemia da COVID -19.
O limite do percentual mensal de juro foi de 1% sobre os tetos: da Indústria e Comercio até R$ 12 mil, prestador de Serviço até R$ 7 mil, microempreendedor Individual (MEI) até R$ 4 mil. Os valores foram concedidos de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária e foram utilizados para investimentos em aquisição de máquinas, construções e equipamentos, ou, ainda, para Capital de Giro.
Em contrapartida, as empresas devem obedecer uma série de regras, como manter ativas as atividades da empresa e garantir o movimento econômico do empreendimento por, no mínimo, dois anos a contar da liberação do financiamento; manter durante o período do empréstimo o mesmo número, ou mais, de empregados registrados no momento da concessão do benefício e manter em dia os pagamentos do empréstimo.
