Tribunal recomenda aprovação de contas de 21

Metas estão acima do mínimo exigido e gastos abaixo do limite prudencial

O prefeito de Belmonte, Jair Giumbelli, recebeu, ainda no final da última semana, o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) que recomenda a aprovação das contas anuais da gestão municipal, referentes ao exercício de 2021, no legislativo municipal.  Ele reuniu a equipe de governo para apresentar os dados e agradecer ao empenho.

No documento, votado em 24 de outubro, o TCE salientou que o Município cumpriu os limites no Ensino e Fundeb e solicitou a comunicação ao Conselho Municipal de Educação. Ainda, na fundamentação, O TCE cita um superávit de mais de R$ 2,2 milhões, algo em torno de 11% da receita, o maior índice dos últimos cinco exercícios.

Em relação às metas obrigatórias, o relatório destaca que na Saúde o investimento foi de 17,52%, 2,52% a mais do índice exigido. O mesmo ocorreu com a Educação, que teve um investimento de 29,11% da receita, um valor 4,11% acima do índice e o Fundeb com uma aplicação de 78,35% no dos recursos na remuneração dos profissionais da educação básica, cuja exigência é de no mínimo 70%,  e 99,32% dos valores em manutenção e desenvolvimento do ensino, quando a margem é de 90%.

Referente aos gastos com pessoal, o documento do TCE aponta que o município tem 42,43% da receita destinada à folha do Executivo, 11,54% abaixo do limite prudencial que é de até 54%. O valor gasto com com o Legislativo, cuja margem máxima é de 6%, ficou em apenas 3,44%.

Para Giumbelli, a aprovação das contas é resultado de um trabalho em conjunto de toda a equipe da Prefeitura. “Cada servidor é peça fundamental. Sabemos que o cumprimento dos requisitos é uma obrigação da gestão, porém, com transparência, eficiência e uma equipe comprometida conseguimos alcançar o objetivo”, encerrou ele.

O Legislativo acatou a recomendação e aprovou em primeira votação e agora, no dia 12 devem votar em segunda instância.