Belmonte desenvolve programa de Recuperação Fiscal – REFIS
Belmonte desenvolve programa de Recuperação Fiscal – REFIS
Belmonte – O governo municipal de Belmonte, preocupado com a situação do município e dos contribuintes em divida com a municipalidade, em virtude da legislação vigente, instituiu o REFIS – Programa de Recuperação Fiscal. Com isso será proporcionada a oportunidade para todos os Belmontenses em divida com a Fazenda Publica Municipal vencidas ate 31 dezembro de 2008 estarem quitando seus débitos. De acordo com o Secretário Da Fazenda Municipal Evandro Rocéski, quem tiver interesse em quitar suas dívidas, poderá pagar as mesmas em cota única ate dia 30 de novembro com isenção de 80% dos juros e multa, ou em ate seis parcelas de no mínimo R$ 50,00 com redução de ate 50% dos juros e multa. Os interessados devem procurar a Fazenda Publica Municipal Junto ao Setor De Tributação. Conforme Roceski, pela proporcionalidade da população de nosso município o índice de inadimplentes é alto. Ele explica que a LRF –Lei de responsabilidade Fiscal obriga o município sob pena de responsabilidade fiscal, que essas dívidas sejam executadas via judicial. Isso ocasiona transtorno tanto parao município quanto para próprio contribuinte. “Ninguém quer cobrar dívidas na justiça, pois todos nos conhecemos, nos encontramos quase que diariamente, mas é uma questão de lei e se não fizermos isso, nós da administração pública é que seremos penalizados” afirma o secretário. Quem estiver inadimplente com o município alem de não conseguir certidão negativa de débitos poderá ficar fora de vários programas específicos, finalizou.
